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Aquisição do primeiro imóvel

Você sabia que ao comprar o seu primeiro imóvel você pagará somente 50% dos emolumentos de registro e escritura?

Nós da GTA Administração de Bens Ltda., explicaremos a você esse benefício que é pouco divulgado, onde a grande maioria das pessoas não o conhece, esse benefício está previsto na Lei 6.015/73 – Lei de Registro Públicos.

Esse benefício aplica-se a quem faz a sua primeira compra de bem imóvel residencial pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional) no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), vale lembrar que esse benefício aplica-se somente a aquisição de imóvel residencial.

Para tanto é necessário a declaração (conforme demonstrado)* de que é a primeira compra pelo SFH, desta forma o declarante irá responder civil e criminalmente pela veracidade das informações constante na declaração.

O desconto de 50% deve ser solicitado antes de efetuar o registro, desta forma, o comprador deverá solicitar o benefício por escrito ou através de requerimento próprio no cartório de registro de imóvel. Vale lembrar que os cartórios não avisam deste benefício, portanto se o comprador não requerer o benefício o cartório não aplicará o desconto nos emolumentos de registro e escritura.