Entre em contato

3034-2102

Whatsapp

94720-6371

banner-image

Saiba como usar o seu FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído em 1966, o qual é regulado por uma Lei federal, o seu funcionamento ocorre através de depósitos mensais dos empregadores diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores (trabalhadores urbanos e rurais - contratados através do regime da CLT - os quais possuem vínculo empregatício), para garantir proteção financeira aos trabalhadores demitidos sem justa causa. No entanto, não é preciso perder o emprego para ter acesso aos recursos do fundo, alguns trabalhadores podem utilizar o valor acumulado para comprar um imóvel residencial - desde que atendam a algumas exigências da Caixa Econômica Federal.

 

O FGTS pode ser sacado nas seguintes hipóteses, a saber:

 

Dispensa sem justa causa: o trabalhador poderá sacar somente os depósitos do contrato que está rescindido, apresentando à Caixa Econômica Federal o termo de rescisão de contrato.

Fim do contrato por prazo determinado: só poderá ser sacado o valor depositado no período do contrato encerrado, é necessária a apresentação da cópia do contrato de trabalho.

Aposentadoria: para sacar o FGTS é necessário apresentar a documentação fornecida pela Previdência Social que ateste a aposentadoria.

Falecimento do trabalhador: o valor do FGTS será pago aos dependentes inscritos na Previdência Social do falecido e o valor será dividido, em partes iguais, entre estes dependentes.

Compra da casa própria: o FGTS poderá ser utilizado para a aquisição de um único imóvel, neste casos teremos que observar certos requisitos exigidos por lei.

Trabalhador ou dependentes com câncer: pode sacar o FGTS desde que comprove a doença através de um atestado médico.

Trabalhador com AIDS: pode sacar o FGTS desde que comprove a doença através de um atestado médico.

Conta com mais de três anos sem receber depósito: o trabalhador que deixa de trabalhar com carteira assinada por mais de três anos poderá sacar o valor referente ao seu FGTS.

 

Saiba como usar o FGTS para comprar um imóvel, a saber:

 

Temos 04 formas de utilizar o FGTS nos casos de imóvel residencial: - dar de entrada na compra de um imóvel novo ou usado; - para zerar o saldo devedor; - para abater a dívida; - para pagar parte do financiamento.

 

Para sacar o FGTS é preciso:

           

- Ter no mínimo 03 anos de contribuição ininterruptos ou não;

- O valor do imóvel não poderá ser superior a R$ 750.000,00, valor este que será avaliado por uma equipe técnica, caso o custo proposto pelo vendedor do imóvel supere a avaliação dos técnicos da Caixa, o FGTS não será liberado;

- O dinheiro só poderá ser utilizado na Cidade ou na região metropolitana do município em que o detentor da conta do FGTS trabalhe,(caso a pessoa trabalhe em uma Cidade e more em outra, terá de apresentar comprovantes de residência nesse local, pelo menos há 01 ano);

- O comprador não poderá ter nenhum financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), nem ser dono de outro imóvel, mesmo em construção;

- O recurso só poderá ser aplicado na aquisição de um imóvel residencial (não pode ser comercial).

 

Quem quer construir um imóvel em um terreno ao qual já é proprietário está autorizado a utilizar o FGTS, neste caso é preciso comprovar que não há nenhuma edificação no lote onde se deseja construir a residência, comprovando através do carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

 

A Caixa Econômica Federal não permite que os recursos do FGTS sejam aplicados para familiares, dependentes ou terceiros. No entanto, é possível utilizar o FGTS do seu cônjuge ou companheiro, desde que, em contrato seja considerado como coadquirente do imóvel.

 

O FGTS pode ser utilizado para dar de entrada na compra de um imóvel. Os recursos que forem depositados no fundo posteriormente poderão ser sacados novamente a cada 02 anos para pagar parte ou 100% do saldo devedor. As pessoas que tiverem contratado um crédito imobiliário só poderão usar os recursos do fundo para amortizar esse mesmo empréstimo, ficando impedidos de usar o FGTS para comprar outro imóvel.

 

Vale ressaltar que se o vendedor do imóvel utilizou-se do FGTS para adquiri-lo nos últimos 03 anos, o mesmo imóvel não poderá ser vendido utilizando o FGTS.